Padrões B e Diretiva da UE "Capacitação dos Consumidores para a Transição Ecológica" (ECGT)

TABLE OF CONTENTS

• O que é a Diretiva ECGT e quem é impactado?
• O que isso significa para sua Certificação como B Corp/Empresa B?
• Qual é o primeiro passo?
• Você se auto identificou como impactado pela Diretiva ECGT. E agora?
• O que acontece se eu não tiver enviado minha solicitação na V2 até 15 de julho de 2026?
• O que acontece se eu não tomar nenhuma medida até 27 de setembro de 2026?

O que é a Diretiva ECGT e quem é impactado?

A Diretiva ECGT da União Europeia (Empowering Consumers for the Green Transition — Diretiva 825/2024/UE) busca permitir que consumidores na União Europeia (UE) tomem decisões de compra informadas que contribuam para práticas de consumo mais sustentáveis — um objetivo compartilhado pelo B Lab. Os Estados-membros da UE devem transpor a Diretiva para a legislação nacional até 27 de março de 2026, e as novas regras começarão a ser aplicadas em 27 de setembro de 2026.

Para as B Corps/Empresas B, isso é importante porque a Diretiva ECGT altera o contexto legal sobre como rótulos e declarações de sustentabilidade podem ser usados na UE. Como organização certificadora que atua na UE, o B Lab vem se preparando ativamente para a Diretiva ECGT há anos, promovendo conscientização e construindo relacionamentos em Bruxelas. Nossa equipe de políticas públicas tem dialogado com legisladores, organizações pares de certificação, especialistas jurídicos e de asseguração para compreender como essa Diretiva nos impacta e desenvolver nossa abordagem para atender aos seus requisitos.

Em 2025, comunicamos oficialmente às B Corps/Empresas B que, de acordo com o novo modelo de certificação do B Lab e os Padrões do B Lab V2, a Certificação como B Corp/Empresa B atende aos requisitos legais para ser considerada um rótulo de sustentabilidade válido na UE. Nosso novo sistema de verificação por terceiros utiliza provedores de asseguração acreditados pela ISO 17021-1. Em janeiro de 2026, lançamos novas orientações sobre o uso do logotipo e das declarações para as B Corps/Empresas B. Isso significa que as empresas certificadas de acordo com os novos Padrões e o modelo de asseguração por terceiros poderão comunicar seu status como B Corp/Empresa B com confiança.

Estamos acompanhando de perto o desenvolvimento contínuo da transposição da Diretiva ECGT para as legislações nacionais pelos Estados-membros da UE. Reconhecemos os desafios enfrentados pelas B Corps/Empresas B ao responder a uma legislação que ainda está em evolução. Manteremos a comunidade informada sobre quaisquer mudanças em nossa posição ou abordagem.

O que isso significa para sua Certificação como B Corp/Empresa B?

A Diretiva ECGT se aplica a empresas que realizam comunicações business-to-consumer (B2C) na União Europeia (UE). Assim como ocorre com a proteção de dados ou outras leis de proteção ao consumidor, as empresas podem ser impactadas independentemente de sua localização geográfica.

Se sua empresa é impactada pela Diretiva ECGT, é importante agir com antecedência. A recomendação do B Lab para essas empresas é se recertificar de acordo com os novos Padrões (V2). As empresas que pretendem se recertificar antes que as regras da Diretiva ECGT começam a ser aplicadas devem começar a trabalhar no B Impact e enviar sua autoavaliação o quanto antes.

Embora a recertificação possa não ser finalizada antes que as regras da Diretiva ECGT começam a ser aplicadas em 27 de setembro de 2026, enviar a solicitação na V2 é a forma mais clara de demonstrar que sua empresa está trabalhando ativamente para estar em conformidade e de reduzir, nesse meio-tempo, seu risco legal e reputacional.

→ Saiba mais sobre os benefícios da recertificação de acordo com os Padrões V2

Qual é o primeiro passo?

O primeiro passo é se auto identificar no B Impact, informando se sua empresa é impactada ou não pela Diretiva ECGT.

A auto identificação ajuda o B Lab a compreender quais empresas são impactadas pela Diretiva ECGT para que possamos fornecer as comunicações e o suporte adequados.

Como se autoidentificar:

• Faça login no B Impact: acesse a conta da sua empresa no B Impact e faça login.

• Abra as configurações da sua conta: vá até o canto superior direito da tela e clique nas iniciais do seu perfil.

• Selecione “Gerenciar conta”: no menu suspenso, clique em Gerenciar conta para visualizar seu perfil.

• Vá para a seção Empresa: no menu lateral esquerdo, selecione Empresa.

• Encontre a seção “Informações regulatórias”: role a página até ver informações regulatórias.

• Localize o campo ECGT: encontre a seção denominada “EU Empowering Consumers for the Green Transition (ECGT)”.

• Clique em “Adicionar”: clique em Adicionar para concluir a etapa de autoidentificação.

• Confirme se sua empresa é impactada pela Diretiva ECGT: indique se sua empresa é impactada ou não pela Diretiva ECGT.

• Uma vez concluído, sua resposta será salva no B Impact.

Você se auto identificou como impactado pela Diretiva ECGT. E agora?

1. Depois que você se auto identificar como impactado pela Diretiva ECGT, o B Lab entrará em contato com você por e-mail para confirmar sua auto identificação e apresentar os próximos passos.

   • Se sua empresa tiver se autoidentificado depois de 15 de julho de 2026 → vá para esta seção.

2. Inicie seu processo de recertificação e conclua a Autoavaliação, disponível agora no B Impact.

3. Envie a solicitação de recertificação o quanto antes.

   • Se sua empresa enviou sua autoavaliação até 15 de julho de 2026:

     • Sua empresa poderá continuar usando o logotipo de B Corp/Empresa B e fazendo declarações relacionadas à certificação enquanto sua recertificação estiver sendo concluída, mesmo que o processo de auditoria não esteja totalmente finalizado até 27 de setembro de 2026.

     • O B Lab não garante que a recertificação será concluída até 27 de setembro de 2026, pois os prazos dependem da disponibilidade dos auditores, da preparação da sua empresa e do resultado do processo de verificação.

4. Adote as novas orientações sobre o uso do logotipo e das declarações, em conformidade com o novo brand book, até 31 de agosto de 2026.

O que acontece se eu não tiver enviado minha solicitação na V2 até 15 de julho de 2026?

Depois de 15 de julho de 2026, espera-se que as empresas impactadas pela Diretiva ECGT que não tenham enviado sua autoavaliação assinem o Aditivo de 2026 ao Acordo de B Corp/Empresa B para continuar usando a propriedade intelectual de B Corp/Empresa B enquanto avançam rumo à recertificação na V2.

As empresas que escolherem essa alternativa deverão:

• Permanecer certificadas como B Corp/Empresa B na V1.6.

• Comprometer-se a concluir a recertificação na V2 até sua próxima data de recertificação programada, conforme refletido no B Impact.

• Adotar as novas orientações sobre o uso do logotipo e das declarações até 31 de agosto de 2026.

• Assinar um aditivo ao seu Acordo de B Corp/Empresa B atual até 27 de setembro de 2026, incluindo:

  • uma cláusula de renúncia de responsabilidade pela qual a empresa concorda em não tomar ações legais contra o B Lab em caso de questionamentos relacionados à Diretiva ECGT resultantes da sua decisão de continuar usando o logotipo de B Corp/Empresa B e as declarações antes de se recertificar na V2;

  • a aceitação dos termos do processo atualizado de verificação por terceiros;

  • o reconhecimento de que a V2 e o processo de certificação atualizado são uma evolução da Certificação como B Corp/Empresa B atual.

• Assumir um risco legal maior, incluindo possíveis ações judiciais nos termos da Diretiva ECGT.

Mesmo que sua empresa seja impactada pela Diretiva ECGT, não tenha enviado sua solicitação na V2 até 15 de julho de 2026 e precise assinar o Aditivo, a recomendação do B Lab permanece a mesma: prepare sua autoavaliação B Impact de acordo com os novos Padrões do B Lab (V2) e envie a solicitação o quanto antes.

O que acontece se eu não tomar nenhuma medida até 27 de setembro de 2026?

As B Corps/Empresas B impactadas pela Diretiva ECGT que não enviarem sua autoavaliação de acordo com os Padrões V2 até 15 de julho de 2026 nem assinarem o Aditivo de 2026 ao Acordo de B Corp/Empresa B até 27 de setembro de 2026 perderão o direito de usar o logotipo de B Corp/Empresa B ou de se apresentar como B Corp/Empresa B Certificada.

As empresas deverão remover todo o uso do logotipo de B Corp/Empresa B, marcas registradas e declarações de certificação em todos os materiais e canais atuais, incluindo embalagens, materiais de marketing e plataformas digitais, até 27 de setembro de 2026.

Essas empresas não poderão realizar nenhuma comunicação pública sobre sua certificação.

• O B Lab não confirmará sua certificação se questionado por jornalistas ou outros membros do público.

• As empresas poderão participar de eventos da comunidade, mas não poderão sugerir nem declarar que possuem certificação, por exemplo, participando de painéis B Corp/Empresa B, campanhas do Mês B Corp/Empresa B etc.

• O B Lab não reembolsará as taxas de certificação, uma vez que apenas as empresas que não responderem às outras opções estarão nessa situação.

Se a empresa concluir posteriormente a recertificação na V2 e assinar o novo Acordo de B Corp/Empresa B, poderá adotar as novas orientações sobre o uso do logotipo e das declarações e voltar a se apresentar como B Corp/Empresa B Certificada.

Embora rigorosa, esta medida não tem a intenção de ser punitiva.

• Como movimento global e interdependente, devemos proteger a confiança em nossa certificação e a reputação das B Corps/Empresas B que cumprem os requisitos.

• O B Lab poderá tomar medidas legais para proteger nossa comunidade e a confiança em nossa marca.