Padrões B e Diretiva da UE "Capacitação dos Consumidores para a Transição Ecológica" (ECGT)

• O que é a ECGT e quem é afetado?
• Qual é o primeiro passo?
• Você se identificou como  empresa afetada pela ECGT. E agora?
• Quais são os benefícios da recertificação na V2.1?
• Padrões B e Certificação como Empresa B no contexto da ECGT
• E se eu não conseguir obter a recertificação na V2.1 até 27 de setembro de 2026?
• E se eu não responder ou não agir até setembro de 2026?

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O que é a ECGT e quem é afetado?

A Diretiva 825/2024/UE relativa à capacitação dos consumidores para a transição ecológica (ECGT - Empowering Consumers for the Green Transition) visa permitir que os consumidores da União Europeia (UE) tomem decisões de compra informadas, que contribuam para práticas de consumo mais sustentáveis - um objetivo que o B Lab partilha.

• Há anos o B Lab se prepara ativamente para a elaboração de legislação como a ECGT, construindo consciência e relações em Bruxelas.

• A nossa equipe de políticas colaborou com legisladores, pares de certificação, especialistas jurídicos e de garantia para compreender o impacto desta diretiva e desenvolver a nossa abordagem para cumprir os seus requisitos.

A Certificação como Empresa B,  diante dos novos padrões e modelo de certificação B, cumprirá os requisitos legais para ser um rótulo de sustentabilidade válido na UE.

• O nosso novo sistema de verificação por terceiros utilizará fornecedores acreditados pela ISO 17021-1.

• As empresas certificadas na V2.1 terão total confiança e conformidade na comunicação do seu estatuto de Empresa B.

A ECGT aplica-se a empresas que efetuam comunicações entre empresas e consumidores (B2C) na União Europeia (UE).

• Tal como a privacidade dos dados ou outras leis de proteção dos consumidores, as empresas podem ser afetadas independentemente da sua localização geográfica.

• É por esta razão que pedimos a todas as Empresas B que identifiquem se a ECGT afeta ou não a sua empresa.

• Em caso de dúvidas, recomendamos que as empresas consultem os seus próprios assessores jurídicos.

Estamos acompanhando de perto o desenvolvimento contínuo do processo de implementação da ECGT para as legislações nacionais dos Estados-Membros da UE.

• Tal como muitos especialistas e as Empresas B da nossa comunidade, estamos procedendo com base em um conhecimento informado, acompanhando simultaneamente os novos desenvolvimentos.

• Compreendemos os desafios que as Empresas B enfrentam para dar resposta a uma legislação que ainda está a evoluir. Estamos acompanhandoo processo e manteremos a comunidade informada de quaisquer alterações na nossa posição ou abordagem.

Qual é o primeiro passo?

O primeiro passo é identificar-se, dizendo-nos se a sua empresa é ou não afetada pela ECGT:

1. Iniciar sessão em B Impact:

2. Navegar para a "Empresa → Seção informações regulamentares

3. Na seção "EU Empowering Consumers for the Green Transition (ECGT)" clique em "Add" (Adicionar) para completar a opção de inclusão, indicando-nos se a sua empresa é ou não afetada pela ECGT

Nota:

• Podemos contactá-lo com base nas suas localizações operacionais comunicadas (UE) para o encaminhar para a funcionalidade de auto-identificação no B Impact, mas você é responsável por determinar se a ECGT se aplica à sua empresa.

• Se não tiver a certeza, recomendamos que consulte os seus próprios assessores jurídicos.

• Recomendamos que estas etapas sejam concluídas até 31 de outubro.

Você se identificou como  empresa afetada pela ECGT. E agora?

Recomendamos fortemente que renove a sua certificação de acordo com os novos padrões B (versão 2.1) antes de setembro de 2026.

• Depois de se identificar como afetada pela ECGT, o B Lab fará o acompanhamento nos próximos meses com comunicações específicas, incluindo prazos e passos para concluir a renovação da sua certificação.

• Estamos planejando agora para garantir que o nosso novo fornecedor terceirizado tenha capacidade para concluir a verificação de todas as empresas afetadas antes da data de entrada em vigor da ECGT: 27 de setembro de 2026.

Preencher a autoavaliação, já disponível no B Impact.

• Isto irá acelerar o processo de certificação, que terá início em 2026.

• A autoavaliação lhe permite começar a identificar quaisquer lacunas que possa ter e trabalhar no sentido de as resolvê-las para cumprir  os novos padrões (V2.1).

Enviar para recertificação o mais rapidamente possível após 1 de janeiro de 2026.

• Isto lhe permitirá trabalhar com o nosso fornecedor terceirizado para concluir a verificação até setembro de 2026, incluindo a assinatura de um novo acordo de Empresa B.

Adotar novas diretrizes sobre declarações e utilização do logo, em conformidade com o novo manual da marca, até setembro de 2026.

• A orientação de longo prazo para materiais, que permanecerão no mercado em setembro de 2026, está disponível aqui para planejamento antecipado.

• As diretrizes completas e atualizadas sobre a marca serão partilhadas em janeiro de 2026.

Quais são os benefícios da recertificação na V2.1?

Visão geral

Para qualquer empresa que comercialize produtos ou serviços para consumidores na UE, uma certificação confiável de terceiros já não é apenas uma boa escolha - é um requisito legal para utilizar um rótulo de sustentabilidade.

Padrões B e Certificação como Empresa B no contexto da ECGT

O novo modelo de certificação de terceiros do B Lab, na nova versão 2.1 (V2.1) dos padrões, proporciona às empresas de todas as dimensões uma forma simplificada de cumprir a Diretiva ECGT. Este modelo de certificação reforça a credibilidade do impacto e cumpre os requisitos legais para ser um rótulo de sustentabilidade válido na UE. As Empresas B podem comunicar com segurança o seu impacto bem como os seus esforços de sustentabilidade através da certificação, resguardandoassim a sua reputação e credibilidade e reduzindo os riscos financeiros e legais.

• A transição para os novos padrões simplifica o caminho para a conformidade com a ECGT. O B Lab está criando percursos de certificação que permitirão às empresas afetadas pela ECGT serem certificadas com base nos padrões doB Lab V2.1 e no modelo de certificação até setembro de 2026. O seu trabalho anterior na gestão do impacto preparou-o para esta transição. Os novos padrões proporcionam uma via clara e simplificada para a conformidade com a ECGT. Espera-se que a verificação por terceiros no âmbito do novo processo de certificação proporcione às empresas uma forma viável de cumprir os prazos da ECGT.

• Declarações fundamentadas e redução do risco de  greenwashing. A diretiva da UE visa proibir práticas enganosas, como o greenwashing e os rótulos de sustentabilidade pouco transparentes. Ao fazer a transição, ganha uma nova camada de credibilidade bem como recursos poderosos para evitar greenwashing, garantindo que a sua mensagem seja autêntica e fundamentada, simplificando o seu trabalho. As novas declarações da Certificação como Empresa B e as diretrizes de marca atualizadas permitem às empresas provar os seus compromissos e práticas de sustentabilidade. De acordo com as os padrões B V2.1, a certificação cumpre os requisitos legais para ser um rótulo de sustentabilidade válido na UE. Os novos recursos da marca incluem uma extensa biblioteca de mensagens pré-aprovadas, sustentada por pontos de prova, testadas com consumidores, revistas por especialistas do B Lab e enraizadas nos nossos padrões. Muitas destas novas declarações só podem ser utilizadas por empresas verificadas na V2.1.

• Certificação confiável e verificada por terceiros. O novo modelo de certificação do B Lab estará em conformidade com a Diretiva ECGT, em vigor a partir de setembro de 2026. Isto significa que. ao obter a certificação V2.1, você poderá comunicar publicamente a sua certificação na UE. O logo Empresa B indica que a sua empresa cumpre as normas sociais, ambientais e de governança estabelecidas pelo B Lab e verificadas por uma terceira parte independente que cumpre os requisitos da  ISO 17021-1. Por esta razão, a V2.1 dos padrões representa um passo claro em direção à credibilidade.

• Uma medida para evitar multas e danos à marca. Os padrões do B Lab V2.1, juntamente com as declarações aprovadas de Empresa B e as regras de uso da marca, seguem as diretrizes da ECGT. Ao fazer a transição para os novos padrões, estará reduzindo o risco financeiro da sua empresa e os danos significativos para a marca que resultam da não conformidade. Não fazer a transição e não comunicar o seu status de acordo com os novos padrões pode expor a sua empresa a riscos legais e financeiros. Embora este seja o pior cenário possível, as multas por não conformidade com a diretiva ECGT podem chegar a 4% do faturamento anual de uma empresa. Uma forma de diminuir este risco é iniciar agora a transição para os novos padrões V2.1.

E se eu não conseguir obter a recertificação na V2.1 até 27 de setembro de 2026?

Se a sua preocupação é com a prontidão do B Lab, estamos planejando agora para garantir que o nosso novo fornecedor terceirizado tenha capacidade para concluir a verificação de todas as empresas afetadas que optem pela nova certificação em 2026.

• Esta é a nossa abordagem recomendada. \[Ver O que fazer se for afetada pela ECGT]

Ainda assim, se a sua empresa identificar lacunas significativas na sua capacidade de cumprir as novas normas B Lab (V2.1) em 2026, pode escolher uma opção alternativa.

A partir de janeiro de 2026, as Empresas B podem optar por assinar um acordo atualizado, que se compromete com a futura certificação na V2.1 e protege o Movimento de Empresas B.

As empresas que optarem por esta alternativa vão:

• Continuar a ser uma Empresa B certificada na versão 1.6

• Comprometer-se a concluir a nova certificação da versão 2.1 até a próxima data de nova certificação agendada (três anos após a certificação anterior)

• Adotar novas orientações sobre declarações e utilização do logo até setembro de 2026.

• Assinar uma alteração ao seu contrato atual de Empresa B, incluindo:

  • Uma renúncia de responsabilidade, concordando em não tomar medidas legais contra o B Lab no caso de surgirem quaisquer desafios relacionados com a ECGT, resultantes da sua escolha de continuar a utilizar o logo Empresa B e as declarações, antes de obter a certificação na V2.1

  • Aceitação das condições do processo de verificação por terceiros atualizado

  • Reconhecimento de que a V2.1 e o processo de certificação atualizado são uma evolução da atual Certificação como Empresa B.

Deve assinar o acordo atualizado até 31 de agosto de 2026.

O B Lab não negociará nem proporá alterações individuais personalizadas ao acordo.

E se eu não responder ou não agir até setembro de 2026?

As Empresas B que não assinarem o acordo atualizado ou não concluírem a nova certificação na V2.1 até setembro de 2026 perderão o direito de utilizar o logo Empresa B ou de se referirem a si próprias como Empresas B Certificadas.

• As empresas devem eliminar toda a utilização do logo, das marcas comerciais e das declarações de Certificação como Empresa B em todos os materiais e canais atuais (incluindo embalagens, materiais de marketing e plataformas digitais) até setembro de 2026.

Estas empresas não podem efetuar qualquer comunicação pública sobre a sua certificação.

• Os seus perfis serão retirados do diretório de Empresa B e o B Lab não confirmará a sua certificação, se isso for solicitado por jornalistas ou outros membros do público.

• As empresas não podem implicar ou reivindicar a certificação (por exemplo, participar em painéis de Empresas B, campanhas do Mês Empresa B, etc.).

• O B Lab não reembolsará as taxas de certificação, uma vez que apenas as empresas que não responderem às outras opções se encontrarão nesta situação.

Se a empresa concluir mais tarde a recertificação na V2.1 e assinar o novo acordo de Empresa B, poderá adotar as novas diretrizes e declarações do logo e voltar a referir-se a si própria como uma Empresa B Certificada.

Embora rigorosa, esta medida não tem um caráter punitivo.

• Enquanto movimento global e interdependente, temos de proteger a confiança na nossa certificação e a reputação das Empresas B que a cumprem.

• O B Lab pode tomar medidas legais para proteger a nossa comunidade e a confiança na nossa marca.