O que são Acordos de Certificação e por que preciso assiná-los?

Antes de iniciar a sua submissão, você deverá assinar os Acordos de Certificação. Acesse a  página inicial, depois clique  no menu à esquerda, selecione  Certificação  e, em seguida, a opção suspensa “Submissão“. 

Para continuar, clique em “Ver Seção“ e visualize o Acordo B Lab e Termo de Utilização de Terceiros

Essa solicitação aparecerá na sua caixa de entrada de e-mail por meio da plataforma DocuSign. Você pode garantir que a pessoa correta está assinando, revisando o  artigo e atribuindo a assinatura ao contato correto.

Este artigo tem caráter meramente informativo. Não se trata de um acordo formal nem de uma descrição completa dos requisitos de certificação. 

Veja  exemplos dos contratos  em francês, espanhol, português e inglês.

Por que o Acordo B Lab é necessário: Você receberá o Acordo B Lab antes de prosseguir para a fase de auditoria da certificação. Ele descreve os termos da certificação e o compromisso de desempenho da empresa de forma proativa. 

Por que o Termo de Utilização da Plataforma de Auditoria é necessário: a empresa autoriza que o B Lab realize a transferência de dados/documentos a partir do B Impact para os provedores de garantia terceirizado (To-cert e SCS Global Service) por meio do B Impact Audit.

Por que o Acordo de Licença: Após a conclusão bem-sucedida de uma auditoria e a obtenção da certificação, além do cumprimento de todos os Requisitos Básicos, a empresa poderá assinar o Acordo de Licença da B Lab para usar o logotipo e as alegações relacionadas à certificação de Empresa B de acordo com os padrões V2. 

Você também pode acessar exemplos dos termos do Contrato de Licença que serão exibidos após a certificação.  Para saber onde assinar o Contrato de Licença, acesse a seção Certificação  no menu lateral esquerdo do B Impact e selecione Licença e Perfil B Corp.  No cartão "Contrato de Licença", estará escrito "Começar" quando você estiver pronto para assinar o contrato.   

Os Acordos estabelece o seguinte:
1) o processo pelo qual a Empresa buscará a certificação como uma Empresa B Certificada™ e
(2) os direitos e obrigações da Empresa e do B Lab durante o processo de certificação, bem como após a obtenção da certificação.

Requisitos para Certificação
Todas as solicitações de Certificaçãode Empresas B serão analisadas pelo B Lab e por auditores independentes (“Provedores de Garantia”). Para ser certificada como uma Empresa B Certificada™, a empresa deve atender aos seguintes requisitos:

• A empresa deve fornecer uma autoavaliação verdadeira e completa, além de atender a outros requisitos da Fundação. Também deve se submeter a auditorias, verificações de antecedentes e procedimentos de reclamação para comprovar suas alegações.

• A certificação está condicionada ao cumprimento de todas as leis locais e nacionais. Fundamentalmente, a empresa deve adotar uma governança específica para as partes interessadas, de acordo com os princípios da B Corp, e atualizar seus documentos constitutivos em conformidade.

• Caso a estrutura, a propriedade ou a forma jurídica da empresa mudem, ela deve notificar o B Lab imediatamente. Se a jurisdição local ainda não suportar as formas jurídicas de Empresa B, a empresa deve se comprometer a defender essas mudanças e a adotá-las assim que estiverem disponíveis.

• A B Lab reserva-se o direito de alterar os requisitos e escopos da certificação a seu exclusivo critério. As empresas devem cumprir todos os prazos e requisitos em tempo hábil, sob pena de terem sua certificação negada ou revogada.

    
Requisitos de transparência:

Autorizo o B Lab a disponibilizar as informações básicas do perfil da empresa, bem como quaisquer divulgações adicionais, conforme exigido e mutuamente acordado, no  site www.bcorporation.net  após a certificação e recertificação.

Requisito legal:

As Empresas B incorporam a consideração das partes interessadas na estrutura jurídica da empresa para criar valor a longo prazo para acionistas e demais partes interessadas. Os requisitos legais da empresa e o cronograma do processo serão determinados pela estrutura da empresa e pelo país e estado/província de sua constituição. Consulte a  Ferramenta de Requisitos Legais  para verificar quais caminhos legais se aplicam à sua empresa. 

Manutenção dos requisitos de certificação:

Além de participar das auditorias e processos de recertificação obrigatórios, caso a empresa não atenda aos requisitos acima, o Provedor de Garantia poderá revogar a certificação da empresa, conforme estipulado, ou recusar a recertificação, ou ainda a B Lab poderá revogar a licença da empresa. Em caso de mudança no controle ou na forma jurídica da empresa, esta concorda em notificar a B Lab para que esta possa se informar sobre como atender aos requisitos de certificação acima mencionados, considerando essas mudanças. 

Declaração de Interdependência:

A empresa assinará a  Declaração de Interdependência da Empresa B  como símbolo de seu compromisso com nosso propósito coletivo compartilhado.