Os Requisitos Fundamentais estabelecem as bases para o que significa ser uma Empresa B Certificada. Como primeira etapa da jornada de certificação, eles garantem que as empresas atendam aos principais critérios de elegibilidade e responsabilidade antes de se aprofundarem nos Tópicos de Impacto. Os Requisitos Fundamentais incluem os requisitos de elegibilidade, o Requisito legal de Empresa B e o perfil de risco.
Por que isso é importante
Os Requisitos Fundamentais asseguram que as Empresas B estejam alinhadas à Teoria da Mudança do B Lab, adotem um modelo de governança orientado às partes interessadas por meio do Requisito Legal e ajustem sua abordagem de due diligence conforme seu perfil de risco.
Elegibilidade
Os Requisitos Fundamentais definem os critérios iniciais de elegibilidade para as empresas que buscam a Certificação de Empresa B. Para se qualificarem, as empresas devem atender a condições específicas — como estar em operação há pelo menos 12 meses, cumprir as legislações aplicáveis e concordar com a transparência em relação ao seu desempenho após a certificação. Além disso, devem atuar em um setor alinhado à Teoria da Mudança do B Lab.
RF 1 - A empresa atende aos Requisitos de elegibilidade para a Certificação de Empresa B |
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RF 1.1 - A empresa atende às qualificações de entidade para se tornar uma Empresa B | Todas as empresas | Ano 0
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FR1.2 - A Empresa não está significativamente envolvida em setores que prejudicam a Teoria de Mudança do B Lab |
RF 1.3 - A Empresa cumpre as leis e regulamentos locais e nacionais |
RF 1.4 - A empresa compartilha informações precisas e completas com o B Lab |
RF 1.5 - A empresa é transparente sobre seu desempenho em relação aos Padrões do B-Lab |
Requisito legal
As empresas que se candidatam à Certificação de Empresa B devem cumprir o Requisito Legal, modificando seus documentos legais para refletir a governança de stakeholders. Isso assegura que permaneçam legalmente responsáveis perante todas as partes interessadas e que possam proteger sua missão, mesmo em caso de mudanças na estrutura de capital ou na liderança.
RF 2 - A Empresa adota o Requisito Legal de Empresa B e se compromete a apoiar o propósito coletivo da comunidade Empresa B. |
RF 2.1 - A empresa adota o requisito legal de Empresa B em sua estrutura corporativa ou em seus documentos de governança | Todas as empresas | Ano 0
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RF 2.2 - A empresa assina a declaração de interdependência e se compromete com o propósito coletivo compartilhado da comunidade Empresas B |
Perfil de risco
As empresas adotam uma abordagem de due diligence proporcional à sua exposição ao risco, garantindo a identificação, prevenção e mitigação de impactos negativos sobre os direitos humanos e o meio ambiente, ao mesmo tempo em que fortalecem a responsabilidade pública.
RF 3 - A Empresa cria um perfil de risco e atende a quaisquer sub-requisitos adicionais |
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RF 3.1 - A empresa cria um perfil de risco e atende a quaisquer sub-requisitos adicionais | Todas as empresas de Pequeno, Médio, Grande, Extra Grande e Extra Grande porte | Ano 0
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Apêndice
Termos e definições principais
Termo | Definição |
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Requisito legal de Empresa B | O Requisito Legal é um componente dos Requisitos Fundamentais da Certificação de Empresa B e exige que as empresas adotem um propósito amplo voltado para gerar impacto positivo relevante na sociedade ou no meio ambiente. Isto implica que as empresas devem : - modifiquem os documentos legais para ampliar a responsabilidade dos administradores da sociedade, permitindo a Governança das partes interessadas. O Requisito legal inclui uma cláusula no poder dos administradores e outra cláusula no objeto social |
Teoria de Mudança do B Lab | A ideia subjacente à missão do Movimento de Empresas B - criar um mundo onde os negócios sejam uma força para o bem e as empresas lideram os esforços para transformar a economia global. As Empresas B lideram os esforços para transformar a economia global em um sistema mais inclusivo, equitativo e regenerativo. |
Declaração de Interdependência | Imaginamos uma economia global que use os negócios como uma força para o bem. Essa economia consiste em um novo tipo de empresa - a Empresa B - que é orientada por um propósito e cria benefícios para todas as Partes interessadas, não apenas para os acionistas. Como Empresas B Certificadas e Líderes dessa economia emergente, nós acreditamos: Que devemos ser a mudança que buscamos no mundo. Que todos os negócios devem ser conduzidos como se as pessoas e o local fossem importantes. Que, por meio de seus produtos, práticas e lucros, as empresas devem aspirar a não causar danos e beneficiar a todos. Para isso, é necessário que ajamos com a compreensão de que somos dependentes uns dos outros e, portanto, responsáveis uns pelos outros e pelas gerações futuras. (B Lab) |
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